Política de Privacidade da l55bet

1. Introdução

A l55bet ("Plataforma", "nós", "nos") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus Usuários. Esta Política de Privacidade ("Política") descreve, de forma transparente e acessível, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos titulares que interagem com a plataforma disponível em https://l55bet.cam.

Este documento foi elaborado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis. Ao criar uma conta, navegar ou utilizar qualquer serviço da l55bet, você confirma que leu e compreendeu esta Política.

2. Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a entidade responsável pela operação da plataforma l55bet, acessível em https://l55bet.cam.

Quaisquer solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais — incluindo o exercício dos direitos do titular previstos no art. 18 da LGPD — devem ser direcionadas ao canal de contato oficial da l55bet:

3. Dados Pessoais Coletados

A l55bet coleta dados pessoais por diferentes meios e em diferentes momentos da relação com o Usuário. As categorias de dados coletados são:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, CEP, cidade, estado);
• Documentos de identidade (RG, CNH, Passaporte) — para verificação KYC;
• Selfie com documento — quando solicitada para verificação de identidade;
• Dados bancários e de pagamento (chave Pix, dados de cartão — parcialmente mascarados).

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador de dispositivo (device ID);
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de navegação, cliques;
• Histórico de apostas, depósitos, saques e atividade nos jogos;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (veja a Seção 9).

3.3 Dados de terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados pessoais de fontes externas, tais como provedores de verificação de identidade, processadores de pagamento e listas de exclusão responsável de apostas, para fins de conformidade legal e prevenção à fraude.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

A l55bet trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades legítimas listadas abaixo, observando o princípio da necessidade e da adequação previstos no art. 6º da LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de acesso e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, depósitos, saques e participação em promoções;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais relativas à prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e verificação de maioridade;
• Prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas e proteção da integridade da plataforma;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações de conta, confirmações de transação, alertas de segurança e, quando consentido, comunicações promocionais;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para desenvolvimento de novas funcionalidades e aprimoramento da experiência de usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e aplicar ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA, Receita Federal, autoridades judiciais e demais órgãos competentes.

5. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela l55bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para tratar dados necessários à prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender às exigências da Lei 9.613/1998, Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, quando o Usuário optar por recebê-las. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A l55bet não vende dados pessoais de seus Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses listadas abaixo, com parceiros devidamente selecionados e vinculados a obrigações de confidencialidade e proteção de dados:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade: para validação de documentos e confirmação de dados cadastrais no processo de KYC;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros — compartilhamento mínimo de identificador de sessão para funcionamento dos jogos;
• Prestadores de serviços de TI: infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e suporte técnico — sob acordos rigorosos de confidencialidade e processamento de dados;
• Autoridades públicas: Receita Federal, SPA, Ministério da Fazenda, Polícia Federal, Poder Judiciário — quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação regulatória;
• Programas de jogo responsável: listas de autoexclusão nacionais, quando aplicável e exigido por regulamentação.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A l55bet retém dados pessoais pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observando os prazos legais obrigatórios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual com o Usuário;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigência da legislação antilavagem (Lei 9.613/1998) e legislação tributária;
• Dados de KYC e documentos de identidade: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Registros de acesso (logs): 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular.

8. Medidas de Segurança

A l55bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de Usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados nos prazos legais, em caso de violação de dados.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A l55bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência de navegação e coletar dados analíticos agregados. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados sobre como os Usuários navegam na plataforma, permitindo-nos identificar problemas técnicos e melhorar a usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como configurações de conta e histórico de jogos recentes;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de fraudes e na prevenção de acessos não autorizados.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento da plataforma.

10. Menores de Idade

A l55bet não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais de idade. O cadastro de menores é terminantemente proibido.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento parental adequado, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta correspondente, nos termos do art. 14 da LGPD.

Pais ou responsáveis legais que acreditem que seus filhos menores possam ter criado uma conta na l55bet devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela l55bet. Esses direitos podem ser exercidos mediante solicitação ao e-mail [email protected]:

12. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviços e parceiros tecnológicos da l55bet podem estar sediados fora do Brasil. Quando dados pessoais são transferidos para outros países, adotamos as seguintes salvaguardas, em conformidade com o Capítulo V da LGPD:

• Cláusulas contratuais padrão: celebramos contratos com cláusulas específicas de proteção de dados com parceiros internacionais, garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Países com nível adequado de proteção: transferências para países reconhecidos pela ANPD como dotados de legislação de proteção de dados equivalente à brasileira;
• Consentimento específico: quando não houver outra salvaguarda aplicável, solicitamos consentimento específico do titular para a transferência internacional.

13. Alterações desta Política

A l55bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, obrigações legais ou melhorias na transparência. A data de vigência da versão atual está indicada no topo deste documento.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente seus direitos ou a forma como tratamos seus dados — serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da data de vigência.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação da nova versão desta Política. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

14. Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Reclamações

Nos termos do art. 41 da LGPD, a l55bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares dos dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para entrar em contato com o DPO ou exercer qualquer direito previsto nesta Política, utilize o canal oficial:

Caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela l55bet, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos do art. 18, § 1º da LGPD, pelo endereço eletrônico oficial da Autoridade.